Arrecadação para o Fundo da Criança ainda está abaixo do potencial em Ituverava

Crianças e adolescentes de projetos contemplados pelo CMDCA

Fundo Municipal já destinou mais de R$ 1,3 milhão a projetos para infância e adolescência

Você já ouviu falar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
Segundo José Constantino Silva (“Tino”), presidente do CMDCA de Ituverava biênio 2023-2025 e vice-presidente no biênio 2025-2027, e também representante do IVVI-NAF, o CMDCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente no município.
“Ele tem como função deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e também adolescentes”.
“Todo município deveria ter um Conselho, mas nem sempre isso acontece, dependendo do tamanho da cidade e se há presença de organizações sociais”, explica.

Criação
Em Ituverava, o CMDCA foi estabelecido na Lei 2841/92, seguidas pelas posteriores alterações, culminando com a Lei 4767/2022, que já está em vigor.
Além da grande importância da participação social, Tino ressalta a relevância do respeito aos conselheiros de direito e, em especial, às deliberações do CMDCA da cidade de Ituverava.
José Constantino explica que o CMDCA tem também a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD e fiscalizar os projetos por ele que são contemplados.
Também é competência do Conselho promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, discutir o orçamento público municipal e cobrar o Poder Executivo de programas por ele executados.
“Todo esse trabalho é possível em virtude da Secretaria do Bem Estar e Integração Social, através da secretária Fabiana Lima Araújo e da dedicação dos funcionáriso – Mateus Scapim, Eliana Rosa Cunha e Dayane Silva Ishikawa, da Casa dos Conselhos, a quem destinamos nossa eterna gratidão”, destaca o vice-presidente do Fundo.

Estrutura
A estrutura do CMDCA de Ituverava é composta por sete conselheiros titulares e sete suplentes representando a sociedade civil e em igual número de conselheiros titulares e de suplentes representando o Poder Público, de diversas secretarias, como cultura, educação, desenvolvimento social, saúde, esporte e lazer.
Os representantes da sociedade civil são eleitos a partir das candidaturas das organizações sociais registradas no CMDCA e também movimentos populares.
O tempo de mandato dos conselheiros é de 2 anos, sendo que a mesa diretora é eleita pelos próprios conselheiros.
Há diversas comissões permanentes responsáveis por setores necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Os conselheiros se reúnem mensalmente em regime ordinário e extraordinariamente sempre que necessário.

FMDCA
Junto com a criação do CMDCA, foi criado o FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ituverava, que recebe os recursos financeiros advindos das destinações do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, assim como as penas pecuniárias arbitradas pelo Poder Judiciário.
De acordo com Tino, no biênio 2023-2025, o FMDCA distribuiu às entidades de Ituverava o valor de R$ 1.317.137,99 para financiamentos dos projetos apresentados, conforme consta e mostra no quadro no final da matéria desta semana.

POTENCIAL DE ITUVERAVA

Segundo a presidente do CMDCA, Rafaela da Silva Pereira Dolhanik Soares, Ituverava tem um potencial enorme de arrecadação via Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente, mas infelizmente esse recurso tem sido muito pouco aproveitado.
“Nossa cidade poderia movimentar cerca de R$ 2,3 milhões por ano para financiar projetos sociais voltados à infância e adolescência, sem nenhum custo a mais para o contribuinte de Ituverava”.
“No entanto, em 2025, recebemos apenas R$ 440 mil em doações. Isso representa menos de 20% do nosso potencial”, lamenta.
“Se cada cidadão e empresa cumpridora de suas obrigações destinasse uma parte do seu imposto, estaríamos transformando realidades, garantindo mais apoio às famílias em vulnerabilidade, mais acolhimento às nossas crianças e mais oportunidades para os adolescents”, observa Rafaela.

Representantes do Poder Público do CMDCA 2023-2025

Representantes da Área da Promoção Social: Titular – Maria Laura Teixeira Lino, Suplente – Fabiana de Matos Costa Alves

Representantes da Área da Educação: Titular – Elaine Cristina Oliveira Ferreira Alves, Suplente – Cláudia da Silva Nunes Vieira

Representantes da Área da Saúde: Titular – Aline da Costa Cirilo, Suplente – Fernanda Galdeano Costa

Representantes da Área da Procuradoria Geral do Município: Titular – Leonardo Hideharu Tsuruta, Suplente – Eliete Rodrigues Antônio

Representantes da Área da Secretaria Municipal da Cultura: Titular – Márcio César Santos Nogueira, Suplente – Luís Otávio Vieira

Representantes da Área do Esporte e Lazer: Titular – Marcelo Ambrósio Fontebassi , Suplente – Antônio Passatuto Neto

Representantes da Câmara Municipal de Vereadores: Titular – Natália de Matos Machado José, Suplente – Deborah Mirandola Barbosa Falleiros

Representantes da Sociedade Civil do CMDCA 2023-2025

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP: Titular – Ana Flávia da Silva Bruno, Suplente – Nayara de Oliveira Freitas Lima Pereira

Representantes das instituições de Ensino Superior instalados em Ituverava: Titular – Rafaela da Silva Pereira Dolhanik Soares, Suplente – Antônio Luís de Oliveira

Representantes da Área dentre os pais ou representantes legais de crianças ou adolescentes atendidos pelos programas chancelados pelo Conselho: Titular – Luciano Donizete Lúcio, Suplente – Silvana Melo de Oliveira

Representantes de Entidades que atuam junto à política de atendimento da criança e do adolescente: Titular – José Constantino da Silva (“Tino”), Suplente – Juliana Martins Silva Nascimento

Representantes da Área do Conselho Municipal da Assistência Social: Titular – Aline de Freitas Souza, Suplente – Neiva Borges de Oliveira

Representantes da Área do Conselho Tutelar do Município de Ituverava: Titular – Germano Antônio Segismundo Júnior, Suplente – Marcelo Mariano Moreira da Silva

Representantes da Área do Conselho Municipal da Educação: Titular – Eliene dos Reis Felício Teixeira, Suplente – Daniela Bitar Guimarães

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