
Valor será definido conforme a condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na última semana, o projeto de lei Nº 1.520 de 2025, que cria o AMA (Auxílio Mãe Atípica), para oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O valor do auxílio será definido pelo Governo Federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa, que consta no projeto.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.
Reconhecimento
“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator do projeto.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Critérios
O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios: ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante.
Também é preciso comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que nível de cuidado é tão alto, que afeta na rotina, e estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
ACOMPANHAMENTO
O projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS (Sistema Único de Saúde), além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem estar e a espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores capacitados.
As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.
As informações são do site Poder 360.
Projeto inclui matéria sobre autismo na formação de novos professores
O Projeto de Lei 1040/25 determina que o curso de formação de professores de Ensino Básico tenha matéria sobre as características de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e os métodos de ensino mais adequados para essas pessoas com este transtorno.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O autor, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), argumenta que o aumento recente no número de estudantes com TEA ocorreu, em parte, em razão de diagnósticos errados.
Ele informou que havia 294 mil alunos com o transtorno em 2021, número que passou a 636 mil em 2023, conforme dados do Ministério da Educação.
Fernando Máximo acredita que a inclusão de conteúdo sobre o autismo “contribuirá para melhorar a formação dos profissionais da educação e, por conseguinte, distinguir o diagnóstico diferencial do autismo em relação a outros transtornos, síndromes ou doenças”, afirma o deputado.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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