Comissão da Câmara Federal aprova auxílio mensal às mães de autistas

Comissão da Câmara Federal aprova auxílio financeiro para mães ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista

Valor será definido conforme a condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na última semana, o projeto de lei Nº 1.520 de 2025, que cria o AMA (Auxílio Mãe Atípica), para oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O valor do auxílio será definido pelo Governo Federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa, que consta no projeto.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.

Reconhecimento
“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator do projeto.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Critérios
O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios: ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante.
Também é preciso comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que nível de cuidado é tão alto, que afeta na rotina, e estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

ACOMPANHAMENTO

O projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS (Sistema Único de Saúde), além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem estar e a espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores capacitados.
As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.
As informações são do site Poder 360.

Projeto inclui matéria sobre autismo na formação de novos professores

O Projeto de Lei 1040/25 determina que o curso de formação de professores de Ensino Básico tenha matéria sobre as características de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e os métodos de ensino mais adequados para essas pessoas com este transtorno.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O autor, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), argumenta que o aumento recente no número de estudantes com TEA ocorreu, em parte, em razão de diagnósticos errados.
Ele informou que havia 294 mil alunos com o transtorno em 2021, número que passou a 636 mil em 2023, conforme dados do Ministério da Educação.
Fernando Máximo acredita que a inclusão de conteúdo sobre o autismo “contribuirá para melhorar a formação dos profissionais da educação e, por conseguinte, distinguir o diagnóstico diferencial do autismo em relação a outros transtornos, síndromes ou doenças”, afirma o deputado.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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