Hotel deve indenizar preso em elevador

Um cidadão que ficou preso em um elevador de um hotel, será indenizado por danos morais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Essa foi a decisão proferida (Acórdão da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo) que condenou o hotel a indenizar hóspede que ficou presa em elevador, processo correu sob n. 1002030-63.2023.8.26.0073.
Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00, o hotel deverá restituir uma diária do total pago pelo cidadão, que ia participar de congresso.
Em um dos dias, por conta de uma pane no elevador, ele ficou cerca de 40 minutos preso esperando por ajuda, sem que o botão de emergência funcionasse.
O hotel alegou que houve falta de energia causada pelas chuvas, o que caracterizaria caso fortuito externo e excluiria a responsabilidade do mesmo.
Todavia, restou comprovado que haviam problemas no maquinário, e que a relação que envolve as partes (cidadão e o hotel) é de consumo (Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor), logo era obrigação do hotel (fornecedor de serviços) zelar pelo funcionamento e manutenção de todas as comodidades oferecidas aos clientes (incluindo-se os elevadores que se prestam à mobilidade), respondendo de forma objetiva, por eventual dano havido, de acordo com o disposto no art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor.

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

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