O dono do imóvel, seja este terreno ou residência, tem o dever legal de cuidar da calçada deste, sob pena de indenizar por danos morais ou materiais eventual acidente ocorrido em razão da má conservação da mesma.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu uma ação indenizatória, fixando a importância de R$ 5.000,00 reais a título de danos morais.
O caso ocorreu no interior, e uma senhora veio a cair e fraturar o joelho devido a má conservação de uma calçada.
O Desembargador que analisou o caso, ressaltou que a senhora somente veio a acidentar-se em razão do fato de que a calçada apresentava “irregularidades de pequenas extensões”, baseando-se no laudo expedido pela Polícia Científica.
A queda causou lesões e foi necessária intervenção cirúrgica no joelho da senhora, que não pôde se locomover por dois meses.
Assim, a responsabilidade pela conservação da calçada é do proprietário do imóvel, que, no referido caso, não assegurou ao passeio perfeitas condições de trânsito, o que acabou por causar o acidente.
Diz o artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
“O transtorno experimentado pela senhora, em decorrência do acidente sofrido, com consequente fratura no joelho esquerdo, necessitando se submeter à cirurgia reparadora, que deverá ser novamente realizada para retirada de material de síntese, é fato que ultrapassa, de longe, o mero dissabor decorrente da vida, pois a mesma ficou privada de deambular livremente e de dirigir, em seu pós-operatório. Neste diapasão, a indenização por danos morais deve corresponder à justa compensação pelos danos efetivamente configurados”, escreveu o Desembargador Relator do Processo no Tribunal – Apelação nº 0031499-94.2012.8.26.0482. José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado OAB e jornalista
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