Injúria homofóbica

A injúria é um crime previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral. Ao contrário da calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.
Com a evolução da sociedade e dos tempos, houve a preocupação – assim como com a injúria racial, da punição da injúria decorrente de discriminação e intolerância LGBTIfóbica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, trouxe uma importante decisão na luta contra a discriminação e intolerância LGBTIfóbicas.
Essa foi a decisão do Habeas Corpus 844.274-DF, reconheceu que o delito de injúria homofóbica se caracteriza independemente da orientação sexual da vítima. Nesse compasso, temos que a injúria racial ou LGBTIfóbica integra o rol dos crimes de racismo, tal como previsto atualmente na Lei nº 7.716/89, pois não atinge apenas a pessoa diretamente ofendida, mas também toda a coletividade estigmatizada com os elementos preconceituosos utilizados na prática delituosa.
No caso em comento, a vítima gravou diversas ofensas homofóbicas proferidas por seu vizinho. A gravação, realizada dentro da própria residência da vítima e sem o conhecimento do agressor, foi considerada prova válida pelo STJ. O tribunal destacou que a injúria homofóbica se caracteriza pela utilização de insultos preconceituosos que ofendem a honra subjetiva do ofendido, não importando sua orientação sexual.
Mesmo que o ofendido seja heterossexual, o delito de injúria foi caracterizado pelo uso de insultos preconceituosos e homofóbicos, ferindo a honra subjetiva do ofendido.
Esse posicionamento adotado pelo STF vem ao encontro dos standards protetivos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no sentido de que a LGBTIfobia pode ocorrer tanto de forma real quanto percebida, conforme destacado no caso Azul Rojas Marín vs Perú. A LGBTIfobia percebida se dá quando o ofendido não é necessariamente uma pessoa LGBTI+, mas é alvo de discriminação com base em estereótipos de gênero e maneirismos que o agressor associa à comunidade LGBTI+.
Assim, é mister consignar que em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), estabelecendo que práticas LGBTIfóbicas constituem uma forma de racismo social, nos termos da Lei nº 7.716/89 (Lei de Racismo). Essa decisão reforça que os crimes de LGBTIfobia podem incidir tanto em casos de LGBTIfobia real quanto percebida.
A pena pode variar de 01 a 03 anos e multa, a até reclusão de 02 a 05 anos e multa.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – Advogado e Jornalista.

[post_gallery]