Câmara de Ituverava aprova em segunda discussão Orçamento para o ano de 2025

Vereadores discutem projetos no plenário da Câmara

A Câmara Municipal de Ituverava aprovou em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 19 de novembro, o projeto que estima receitas e despesas para o ano de 2025 da Prefeitura Municipal de Ituverava, no valor de R$ 292.135.171,00.
A aprovação por unanimidade em segunda apreciação, discussão e votação, é de extrema relevância para o bom andamento da administração municipal no exercício do ano seguinte seguindo o que foi aprovado no primeiro semestre com projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).
Por se tratar de lei complementar e de autoria exclusiva do Poder Executivo necessitava de dois turnos de votação, em tempo hábil para promulgação e publicação no ano anterior para prevalecer no ano seguinte, seguindo o princípio da anterioridade.
Antes da votação por parte do Legislativo, no entanto, é realizada audiência pública em que a população é convidada para participar e apresentar as necessidades que pretende incluir no orçamento do ano seguinte para seus bairros, avenidas, ruas, praças e postos de saúde.
Este ano, os vereadores incluíram duas propostas apresentadas na audiência pública pela ACII (Associação Comercial e Industrial de Ituverava).

Emendas
Antes de ser apreciado pelo plenário, os vereadores também tiveram a oportunidade de apresentarem as suas emendas que são protocoladas e votadas seguindo o mesmo rito do projeto original.
As emendas, no entanto, são votadas antes dos projetos e depois passam fazer parte do Projeto de Lei que compete ao executivo sancionar.

Andréa Fonseca Yamada Scotte
Destinou R$ 45 mil para construção de banheiros na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Rosa de Lima”; R$ 45 mil para adequação visando instalações de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da EMEF “Rosa de Lima” e R$ 20 mil para Saúde Mental Materna.
A parlamentar também destinou R$ 80 mil para reforma, compra de equipamentos como ar condicionado, mesas e armários para o PSF “Yosio Yamada” entre os bairros Vila São Jorge e Parque dos Esportes e R$ 10 mil para realização do evento Ituvebike.

Antônio Carlos Barbosa da Silveira (“Mandioca”)
Destinou R$ 100 mil para compra de veículo para Unidade de Saúde do distrito de Aparecida do Salto; R$ 50 mil para reforma, limpeza e Manutenção da Praça Central “Sinhô Passos” da Igreja do Distrito de Aparecida do Salto.
O parlamentar também destinou R$ 30 mil para manutenção da Creche Escola Municipal de Educação Infantil “Leda Dias Campos” (Nosso Teto) e R$ 20 mil para compra de ferramentas e acessórios para limpeza e manutenção das Praças e vias públicas do distrito de Aparecida do Salto.

Marcelo de Oliveira Cirilo (“Kuru”)
Destinando R$ 100 mil para compras e instalações de aparelhos de ar condicionados para postos de saúde do município; R$ 40 mil para reforma da sede do Centro de Convivência da Terceira Idade; R$ 45 mil para criação de escolinhas de Basquete e Natação e R$ 15 mil para o Quarto Campeonato Brasileiro de Patins In Line, etapa realizada em Ituverava.

Outras emendas
De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos vereadores Emanuel Cerutti Galindo, Helenilson Pereira dos Reis e Herb Fonseca, mediante ofícios protocolados pela ACII (Associação Comercial e Industrial de Ituverava) em audiência pública: foi destinando R$ 100 mil para instalação de postes decorativos e respectivas luminárias alusivas ao Natal em toda extensão da Rua Doutor Adhemar de Barros e sua transversais sentido Avenida Dr. Soares de Oliveira.
Eles também solicitam R$ 100 mil para realização de campanhas de fomento ao comércio local nas datas comemorativas: Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.

Indicações

Na mesma sessão também forma apresentadas indicações de autorias da vereadora Andréa Fonseca Yamada Scotte, reivindicando Operação Tapa Buracos no cruzamento da Avenida Perimetral com Rua Álvaro Rodrigues, na Vila São Jorge.
Ela também sugere que se intensifique a Campanha “Não Dê Esmolas”, visando inibir a permanência de pessoas em situação de ruas em Ituverava, o que tem causado transtornos e insegurança ao comércio local e à população em geral.

Denominações

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram mais dois projetos de leis ordinárias.
De autoria do vereador Marcos Advíncula Joazeiro (“Markim do Sindicato”), indica que se denomine de “Josina Magno” a praça em área institucional próxima ao Abrigo de Idosos.
De autoria da vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário, intitula “Laura Angélica Ribeiro e Freitas”, a Arena de Lazer “Areninha”, que está sendo construída na Avenida Orestes Quércia, no Jardim Marajoara.

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