O TRF da 3ª Região (Tribunal Regional Federal) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar a um correntista o valor de R$ 76.000,00 mil reais por danos materiais, representados pelos valores indevidamente debitados de sua conta corrente e mais R$ 5.000,00 a título de danos morais, vítima do “golpe do motoboy”.
Segundo os julgadores, restou provado a responsabilidade objetiva do banco. O dano material ficou comprovado por boletim de ocorrência, protocolos de contestação, ofício sobre ausência de indícios de fraude eletrônica e extratos bancários.
Consta dos autos, que o correntista recebeu ligação de uma pessoa que se identificou como funcionário do banco e relatou clonagem nos cartões do banco.
O correntista foi orientado a confirmar seus dados. Posteriormente, entregou o cartão a um suposto empregado da empresa pública para análise.
Dias depois, compareceu à agência e tomou ciência de que era um golpe, constatando que a movimentação indevida foi de R$ 76.691,51, resultante de compras com cartão de débito, saques, transferências via pix e operações pelo internet banking.
Segundo o Desembargador Relator do Recurso, o correntista só entregou o cartão a desconhecido, amparada na confiança que detém na instituição financeira.
“Assim, não assumiu conscientemente o risco de sofrer danos”, fundamentou.
O magistrado observou que é dever das administradoras e fornecedores de serviço verificarem a idoneidade das compras realizadas, utilizando meios que dificultem ou impeçam fraudes e transações efetuadas por estranhos.
“A vulnerabilidade desse sistema bancário viola o dever de segurança das instituições financeiras, donde decorre a falha da prestação do serviço, que, por sua vez, permite que o golpe sofrido pela vítima provoque prejuízos financeiros.”
Por fim, o relator entendeu que o caso ultrapassou o limite de mero dissabor. Segundo ele, o correntista teve as economias movimentadas de forma suspeita, fora dos padrões e foi privada de valores essenciais para a subsistência.
“Diante desse contexto, é proporcional a fixação do valor referente a compensação pelos danos morais em R$ 5 mil”, concluiu.
Apelação Cível 5006890-09.2022.4.03.6100
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista
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