A legislação que trata de aposentadorias e pensões mudou em 2019, pela Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019.
Com ela, a aposentadoria por tempo de contribuição acabou, aquela que o homem se aposentada aos 35 anos de trabalho (contribuição para a previdência) e 30 anos de trabalho para a mulher.
Restando algumas hipóteses contempladas pela regra de transição.
Também, a aposentadoria por idade sofreu algumas alterações, como a da mulher que passou de 60 para 62 anos, somando-se a isso mais 15 anos mínimos de contribuição, e do homem, que manteve a idade de 65 anos de idade, só que agora exige dele 20 anos de contribuição e não mais 15 como o da mulher.
Sendo assim,você deve procurar um especialista na área, um advogado de sua confiança para fazer uma simulação de sua aposentadoria, bem como planejá-la, e também é importante que o advogado oriente o seu cliente para os valores existentes no seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e acesso ao aplicativo “Meu INSS”.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista
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