A pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.
E é de responsabilidade de cada um dos pais, ou seja, ambos devem contribuir com a mesma proporção sobre a sua renda para sustento do filho.
Existe uma máxima de que o alimentante, na maioria absoluta das vezes o genitor, ser obrigado a pagar 1/3 ou 30% que seja de seu salário ou renda mensal, mas isso é aplicável para quem ganha o salário mínimo legal ou que não tenha renda comprovada.
Assim, nem sempre a pensão alimentícia é sempre fixada em 30% da renda do pai.
A bem da verdade, existe uma percepção equivocada das pessoas leigas de achar que a pensão alimentícia deve ser 30% da renda do pai não-residente com o filho, imaginando que esse percentual deva ser dividido entre os filhos que tiver. Está errado, pois os inúmeros filhos teriam o valor reduzido na medida em que o pai continuasse a ampliar sua prole, enquanto ele ficaria com os outros 70% intocáveis. A lei não fala em percentual mínimo, apenas dá parâmetros que vão sendo aplicados nos tribunais e assim surgem os precedentes de casos julgados que servem de referência nos novos processos.
Mesmo que um dos pais seja muito rico, o outro também precisa contribuir para o sustento do filho.
Uma situação emblemática que serve para compreender a co-responsabilização parental nas questões financeiras é quando um dos pais é muito rico, imagine um artista ou atleta famoso. Pode-se pensar que o outro pai/mãe não tem obrigação financeira, já que o mais rico pode cobrir todos os gastos com facilidade. É outro equívoco. O percentual utilizado no cálculo será o mesmo na renda de ambos, mas o valor que representará em moeda será muito diferente. Considere 5% de quem ganha cem mil por mês: seriam cinco mil. Agora calcule os mesmos 5% do outro pai que ganha um mil por mês: cinquenta. A criança terá um orçamento mensal de cinco mil e cinquenta para suas despesas. Essa contribuição dos dois pais é importante, mesmo que tenham renda muito desiguais. Se o valor somado representar um orçamento muito elevado que extrapole os gastos compatíveis para a criança, então se diminui o percentual de ambos os pais. Considere um pai que ganhe um milhão por mês: se pagar 5% ao filho, este teria onde gastar cinquenta mil por mês?
Pensão não é para formar poupança, é para os gastos ordinários do mês dentro do padrão socioeconômico de ambos os pais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgado (Acórdão proferido na Apelação Cível n. 1031427-97.2020.8.26.0001) “A hipótese foi de prestação de alimentos, dever parental de ambos os genitores, preferencialmente mediante contribuições em proporção equivalente aos seus recursos, fundado no princípio da solidariedade humana, destinado ao direito de sobrevivência condigna da prole e à satisfação das despesas básicas de manutenção indispensáveis à criação, ao sustento e à formação, de acordo com a conjugação dos artigos 1566, IV, 1568, 1630, 1634, I, 1694, 1695 e 1730 do Código Civil.”
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista
[post_gallery]
