Calúnia, injúria e difamação

Você já ouviu falar nesses delitos – crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, respectivamente nos artigos 138, 139 e 140.
A honra, independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interesse penalmente protegido. Na Grécia e Roma antigas as ofensas à honra eram regiamente punidas. Entre os romanos a honra tinha o status de direito público e do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônico também se ocupava das ofensas à honra. A proteção da honra como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens indispensáveis para a harmonia social.
A Calúnia é quando alguém acusa outra publicamente de um crime.
A Difamação é acusar alguém publicamente de um ato desonroso (que não seja crime), o crime aqui é contra a reputação, então, mesmo se estiver falando a verdade, espalhar publicamente configura crime.
Injúria é quando a dignidade ou decoro de uma pessoa é ofendida, por ser racial ou religiosa, é igual a difamação mas a ofensa não é pública.
Esses crimes são de ação penal privada, ou seja,mesmo que confeccionado um Boletim de Ocorrência pela vítima, esta deve contratar um advogado para processar.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

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