Voto nulo, o que é?

SONY DSC

Primeiro devemos distinguir o sufrágio, do voto e da eleição.
O sufrágio é o direito de escolha; o voto, o ato que o assegura; e a eleição, o processo dessa escolha. (Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva, 2010 p. 349).

Pois bem.
O sufrágio é universal, o voto é direto, secreto e tem valor igual.
Na eleição, temos a eleição proporcional (por exemplo, para vereador) ela pode ser: nominal – num candidato; na legenda (número do partido), em branco ou nulo;
Já na eleição majoritária (para Prefeito e Vice) vota-se nominalmente (num candidato), ou em branco ou nulo.
O voto nulo, embora não tenha essa opção na urna, se caracteriza segundo a Justiça Eleitoral no voto:
1 – em número diferente daqueles dos candidatos que estejam concorrendo (tem-se a opção Partido n. 5 e Partido n. 6 para votar e a pessoa vota no Partido n. 7); tem-se o número de vereadores 5.555 e outros 6.123 e o eleitor vota no 7.000, então configura número que não corresponde aos dos candidatos e será considerado nulo;
2 – a segunda hipótese de voto nulo é quando o voto corresponda a candidato que conste como inapto, exemplo o eleitor vota nos dois primeiros números de um partido (dezena) mas os demais números são de um candidato que não corresponda ao número do partido;
3 – a terceira hipótese ocorre quando o eleitor, depois de confirmar um voto, interrompe a votação, e mesmo advertido pelo Presidente da Mesa que retorne e complete a votação, não o faz, ocasião em que o servidor deverá liberar a urna, permitindo a continuidade da votação pelos demais eleitores, considerando nulo os demais votos não confirmados.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

[post_gallery]