Dono de cão e indenização

De acordo com o artigo 936 do Código Civil, os donos são responsáveis por danos causados por seus animais.
Ou seja, há a responsabilidade do dono pelos danos e prejuízos causados por seus animais. Por exemplo: se um animal atacar alguém, ou destruir algo de outra pessoa, o dono deverá ressarcir o prejuízo.
Nesse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Forum de Ribeirão Preto, que condenou um tutor de um cão da raça pitbull que atacou prestador de serviços a indenizar a vítima. A reparação por danos materiais permaneceu em R$ 7 mil e o ressarcimento por danos morais foi majorado para R$ 6 mil.
São comuns ataques de cães, não só dessa raça, como também de outras, como doberman, rotweiller, dogo argentino, pastor alemão, presa canário, e outras, que requerem o dobro de atenção e zelo do tutor.
A vítima era pedreiro e se dirigia ao seu local de trabalho quando foi mordido pelo cão, sofrendo fratura exposta no dedo polegar da mão direita. Em razão dos ferimentos, ficou impedido de trabalhar por 60 dias e deixou de receber o pagamento pelo serviço que iria realizar.
O Tribunal, destacou, a ausência de adoção de medidas adequadas de guarda e cuidado do animal por parte do dono e ressaltou que o ataque, em via pública, atinge tanto a honra subjetiva quanto objetiva da vítima. “Caracterizada, assim, a responsabilidade civil extracontratual do réu por fato do animal de sua propriedade, acertada a imposição, em seu desfavor, do dever de indenizar”. O processo é o de n. 1047522-84.2016.8.26.0506 da Comarca de Ribeirão Preto SP.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

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