É muito comum as pessoas portadoras de alguma doença e que estejam com incapacidade laborativa ou para a atividade habitual, não pedirem benefício no INSS, sob a égide de que a enfermidade já existia.
Assim, para exemplificar, uma pessoa portadora de câncer, mesmo que preexistente para o INSS, pode acarretar na concessão do benefício.
Para tanto, vamos explicar o que é o auxílio doença ou atual denominação: auxílio por incapacidade temporária: a Lei 8.213/1991, em seu artigo 59, explica que o auxilio doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.
Assim, se a pessoa acometida por câncer, ficar desesperada pelo diagnóstico e começar a contribuir, após ter ciência da doença, poderá sim ter direito ao benefício de auxílio doença e até se aposentar.
Mesmo nessa hipótese de câncer ser doença preexistente, ainda assim é possível a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio doença).
Então é a INCAPACIDADE que não pode ser preexistente à filiação ao INSS e não a doença.
Desse modo, segundo a legislação:
• doença PODE ser preexistente
• incapacidade NÃO PODE ser preexistente
No compasso do alegado:
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. AUXÍLIO DOENÇA. AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA. I – Cabível, na hipótese, a concessão do benefício de auxílio-doença, já que, ainda que se trate de doença preexistente à filiação, a incapacidade decorreu de seu agravamento. II – Agravo interposto pelo réu improvido (TRF da 3ª Região, AC 2001.61.13.002946-9).
Aproveito a oportunidade para externar a gratidão a Professora MARIA APARECIDA ALVES CASSIANO – Cidinha Cassiano, nos idos de 1989 a 1992 foi professora de História e OSPB no COC de Ituverava, pelo gosto que passei a ter pela leitura de jornais, hábito até hoje mantido, e sempre requisitado nas aulas de OSPB. Meus sentimentos à toda família Alves Cassiano pelo seu passamento.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista
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