A tripulação de um veículo é seguida de normas, as quais os condutores e tripulantes devem obedecer, como a de um avião, composta por comandante, copiloto, aeromoças, etc., a de ambulâncias também têm sua regulamentação.
A composição da tripulação das ambulâncias de suporte básico tipo B (ou seja, de simples remoção) e das unidades de suporte básico de vida do serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) sem a presença de enfermeira ou enfermeiro, não ofende a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Ambulâncias tipo B fazem transporte de passageiros sem risco de morte e sem potencial de atendimento no local, e são as mais comuns vistas em Prefeituras Municipais.
Essa decisão foi proferida nos autos do RESP 1.828.993, (Recurso Especial) do Superior Tribunal de Justiça negando provimento a um recurso interposto pelo Conselho Federal de Enfermagem, para o qual, mesmo nos casos citados, que tratam de veículo para atendimentos mais básicos, o profissional enfermeiro deve coordenar a equipe dentro da ambulância.
A matéria passa pelo que dispõem as portarias 2.048/2002 e 1.010/2012, do Ministério da Saúde, que estabelecem diretrizes para o atendimento de urgência. Ela disciplina tipos de ambulância, quais serviços prestam e a composição de sua tripulação (motorista, enfermeiro ou técnico ou médico).
O uso na realidade vai depender do tipo de ocorrência, e atenderá a critérios passados pela central do SAMU, coordenada por equipe médica. Segundo o STJ., atender ao pedido do Conselho Federal de Enfermagem agiria contra o efetivo atendimento da população.
O tipo de ambulância citado na ação tem tripulação mínima composta por duas pessoas: motorista e auxiliar de enfermagem. É destinado a transporte entre hospitais de pacientes sem risco de morte ou previsão de necessidade de atendimento médico no local da ocorrência ou durante o trajeto.
É do tipo mais básico, portanto. E corresponde à composição de 80% das ambulâncias em circulação no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Embora a tripulação mínima não preveja enfermeiro, nada impede que a central indique a necessidade de um terceiro profissional integrar a equipe, a depender da ocorrência.
“A atender o pedido, essas ambulâncias não poderiam circular sem a contratação de milhares de enfermeiros em todos os rincões do país, o que parece não ser factível nas condições orçamentárias atuais, em clara ofensa aos princípios da reserva do possível e da razoabilidade”, afirmou o Ministro Relator do Recurso.
Assim, a tese aprovada pela 1ª Seção foi: “A composição da tripulação das ambulâncias de suporte básico tipo B e das unidades de suporte básico de vida terrestre do serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) sem a presença do profissional e enfermagem não ofende, mas sim concretiza o que dispõem os artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei 7.498/1986”.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
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