Em Ituverava, foram 48 uniões estáveis e quase 1.700 casamentos, entre 2012 e 2017
Nos últimos anos, a união estável tem crescido de maneira significativa no Brasil. Em algumas cidades, como Ribeirão Preto, esse tipo de união entre os casais vem aumentando mais que os casamentos. Só para se ter uma ideia, em Ribeirão, levando em conta o período de 2012 a 2017, o número de uniões estáveis cresceu 169%, enquanto o de casamentos aumentou apenas 6,7%.
Em maio de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que união estável e casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos à herança que o cônjuge (pessoa casada).
Em março deste ano, outra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o recurso especial nº 1.357.11-MG, julgou que, se uma pessoa em união estável morre sem deixar descendentes ou ascendentes, é garantido ao companheiro o direito de herança sobre todo o patrimônio deixado pelo falecido salvo existência de testamento em sentido contrário.
Diferença
Como explica a oficial registradora titular do Cartório de Registro Civil de Ituverava, Érika Rubião Lucchesi, existem algumas diferenças significativas entre o casamento e a união estável.
“Na prática a diferença do casamento oficial para a união estável é que esta última precisa ser provada a todo tempo, como no plano de saúde e no INSS, ao passo que no casamento, desde que apresentada a certidão de casamento do cartório, está provada a união estável”, afirma.
“Na questão sucessória, os tribunais entenderam recentemente que não há diferença entre casamento e união estável”, ressalta a titular do Registro Civil, em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava.
Números
Em Ituverava, em situação oposta à de Ribeirão Preto, o número de uniões estáveis não tem aumentado. De acordo com o tabelião Carlos Fernando Peres Flores, do Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Ituverava, entre 2012 e abril de 2018 foram 49 uniões estáveis, sendo 9 em 2012; 8 em 2013; 8 em 2014; 9 em 2015; 7 em 2016; 7 em 2017 e 1 em 2018 (até abril).
Já o número de casamentos, segundo levantamento do Cartório de Registro Civil de Ituverava, na contramão do que tem ocorrido em diversas regiões do país, o número de casamentos não tem registrado quedas. Foram 1.699 casamentos entre 2012 e 2017, sendo 246 em 2012; 281 em 2013; 299 em 2014; 288 em 2015; 328 em 2016, e 257 em 2017.
Com isso, é possível observar uma variação muito pequena tanto no número de uniões estáveis quanto no número de casamentos em Ituverava.
Uniões estáveis em Ituverava
2012 …………………………………. 9
2013 …………………………………. 8
2014 …………………………………. 8
2015 …………………………………. 9
2016 …………………………………. 7
2017 …………………………………. 7
Total – 48 uniões estáveis
Casamentos em Ituverava
2012 ……………………………. 246
2013 ……………………………. 281
2014 ……………………………. 299
2015 ……………………………. 288
2016 ……………………………. 328
2017 ……………………………. 257
Total – 1.699 casamentos

Ribeirão Preto teve aumento de 169% nas uniões estáveis
Hoje o dicionário Houaiss de 2016 já traz uma definição contemporânea de família: “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”. Esse conceito moderno retrata a mudança no comportamento das uniões entre as pessoas nos últimos anos, em diversas regiões do país.
As estatísticas corroboram essa transformação: enquanto o número de uniões estáveis cresceu 169% em Ribeirão Preto, entre 2012 e 2017, nos cartórios, os registros de casamentos oficiais tiveram uma alta insignificativa, ou seja, 6,7%. No ano passado, 4.130 casais se casaram no papel, enquanto outros 350 registraram união estável.
“A maior formalidade e as taxas do cartório para o casamento, além da organização mais trabalhosa, como providenciar padrinhos, por exemplo, podem explicar a maior incidência das uniões estáveis”, explica o advogado Welinton Enéias de Andrade.
Tempo mínimo
Já outro fator, segundo o advogado Elton Júnior da Silva, é que não existe mais tempo mínimo para caracterizar união estável.
Com o novo Código Civil, de 2002, sendo uma união pública, duradoura e com intenção de constituir família já é caracterizada como união estável antes o tempo mínimo para configuração era de cinco anos. “Somente há um período mínimo de dois anos para fins previdenciários, conforme determina a lei 13.135, de 2015”, ressalta o advogado.
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