Advogada explica sobre meios para firmar contrato de namoro

Você sabia que existia? Bruna Balduino aborda as vantagens desta modalidade prevista na legislação brasileira desde 2013

Embora ainda não seja tão popular no país, desde 2013 contratos de namoro vêm sendo realizados no país, com intuito de proteger os envolvidos de problemas burocráticos que podem surgir com o eventual fim da relação.
Entre 2013 e junho de 2023, foram 482 contratos de namoro registrados em todo o Brasil, inclusive dois na região: um em São Joaquim da Barra e outro em Ribeirão Preto.
Para esclarecer sobre essa modalidade, a Tribuna de Ituverava entrevistou a advogada Bruna Balduino, especialista em Direito de Família.
“Atualmente, com a evolução da sociedade, temos novas dinâmicas nos relacionamentos, o que faz com que não tenhamos tão bem delimitadas todas suas fases como tínhamos anteriormente. Sendo assim, por vezes verificamos namorados passando temporadas na casa um do outro, dividindo despesas ou até escolhendo morar juntos, sem, no entanto, ter a intenção de constituir família naquele momento”, ressalta.
“O namoro é tido como uma relação afetiva e interpessoal, não possuindo natureza jurídica e patrimonial, sendo definido apenas como um status social. Nesse cenário, surge o contrato de namoro, buscado por casais que vivem contextos parecidos como o mencionado anteriormente, mas sem a intenção de configurar uma união estável”, destaca.

Exigências e procedimentos
A advogada também explica sobre as exigências e procedimentos para firmar um contrato de namoro.
“Apesar de não ter previsão expressa, esse tipo de contrato é tido, segundo doutrinadores como Conrado Paulino Rosa, como preliminar, podendo ser celebrado a partir de escritura pública junto ao Tabelião de Notas ou de forma particular, mediante assinatura das partes”, explica.
“O contrato de namoro é um fenômeno recente no ordenamento jurídico brasileiro e atualmente são poucas decisões que tratam a respeito do assunto. Seus benefícios se descrevem no afastamento da configuração da união estável, não se verificando repercussão jurídica e patrimonial, além da possibilidade de afastamento de situações envolvendo indenização por danos morais requeridas por um dos parceiros após término do relacionamento, tendo em vista alegações de quebra de expectativa de casamento”, afirma.
Dessa forma, como lembra a advogada, o contrato de namoro visa formalizar a relação afetiva existente, afastando a expectativa de casamento e a configuração de união estável. “No entanto, caso existam evidências que comprovem a união estável, o contrato será invalidado e não produzirá seus efeitos jurídicos”, alerta.

Namoro e união estável
Bruna Balduino também lembra que nem sempre é fácil diferenciar o contrato de namoro com o da união estável, já que ambos são relacionamentos afetivos públicos e que se apresentam informalmente no meio social.
“O namoro, em uma roupagem moderna, se manifesta de forma liberal, descrevendo convivência íntima, contínua e até com coabitação (morando juntos), tendo demonstrações públicas de afeto, se assemelhando neste ponto com a união estável, que difere do namoro por um elemento subjetivo: o desejo de constituir família”, afirma.
“Sendo assim, o casal por mais que tenha um relacionamento duradouro, público e efetivamente consolidado, caso não demonstre a intenção de constituição de família no momento presente não tem a configuração de união estável”, enfatiza.

Busca por profissional
A advogada ainda lembra que é recomendado que os interessados em firmar um contrato de namoro procurem um advogado especialista em direito da família.
“Esses profissionais garantem maior proteção e segurança jurídica às partes, podendo ainda estipular cláusulas específicas de acordo com as circunstâncias de cada caso, como, por exemplo, a possibilidade de prazo de validade e as formas de renovações”, completa.

A advogada
A Dra. Bruna Balduino, 24 anos, é graduada em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram) e especialista em Direito de Família. Ela é filha de Flávio Roberto Rodrigues da Silva e Sílvia Balduino Rodrigues da Silva.

Confira algumas das cláusulas comuns em contratos de namoro:

  • Os contratantes declaram que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial
  • Caso o namoro se torne uma união estável, há a definição do regime de bens
  • Definição da questão de coabitação, se o casal vai morar junto ou não
  • Declaração da independência econômica: o casal afirma que não são dependentes financeiramente um do outro
  • Casal define que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito a pensão alimentícia e também a ausência do direito de sucessão e herança
  • Os contratantes declaram que não possuem interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, não há conversão do namoro em união estável e os direitos da criança serão resguardados
A advogada Bruna Balduino

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