É um benefício dos dependentes e não do preso como tudo mundo acredita.
Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário parecido com a pensão por morte, ou seja, é devido ao conjunto de dependentes do segurado que vem a ser preso no regime fechado.
Assim, tem o intuito de dar suporte financeiro à família do segurado, se estendendo aos profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS. Ou seja, o auxílio-reclusão não é pago ao detento, além disso, é preciso que a pessoa presa tenha contribuído para a Previdência Social.
O valor do benefício é pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso, para garantir suporte à família durante o período de reclusão deste segurado. A partir do momento em que ele volta para a liberdade, o benefício é cessado.
Faz jus ao auxílio-reclusão, a família do preso que tenha renda mensal bruta, igual ou inferior a R$ 1.754,18), e além disso, o preso precisa ter pago a Previdência, no mínimo, nos últimos 24 meses antes do período da prisão.
Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e, assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.
O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo ser de até um salário mínimo (R$ 1.320,00, em 2023).
E os documentos exigidos são: Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF; Declaração de Cárcere; Procuração com documentos do procurador, no caso de representante; Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado; Documentos de comprovação dos dependentes.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
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