
Governo federal transforma fita adornada em símbolo nacional para condições não notadas de imediato
O governo federal oficializou o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes – isto é, aquelas que podem não ser percebidas logo de cara, como surdez, autismo e algumas deficiências intelectuais.
O objetivo é ajudar o dia a dia dessas pessoas a fim de garantir o suporte e respeito aos direitos de que necessitam, como atendimento prioritário ou em situações de emergência. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” do dia 17 de julho.
Uso opcional
O uso do cordão é opcional, e o exercício aos direitos da pessoa com deficiência não depende da utilização do acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando requisitado por atendentes ou autoridades competentes.
Presidente da Hidden Disabilities Sunflower, entidade que deu visibilidade ao símbolo, Paul White celebra o reconhecimento do girassol para a identificação das condições ocultas no país.
“O girassol agora pode ser usado da maneira a que se destina, como um sinal discreto de que o usuário tem uma condição que é não imediatamente aparente, para indicar que eles podem precisar de mais tempo, cuidado e compreensão da comunidade ao seu redor. Esperamos trabalhar com empresas e organizações para transmitir esta mensagem consistente em todo o Brasil”, afirma
Novas leis para autismo
Também foi sancionada em 20 de julho, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) lei que garante atendimento prioritário a pessoas portadoras de transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
De acordo com o texto, 40% do atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias, como bancos, órgãos públicos, rodoviárias e agências dos Correios, devem ser destinados aos grupos prioritários.
Também devem ser reservados assentos em empresas de transporte público para pessoas que vivem no espectro autista e mobilidade reduzida. Esta regra não vale para doadores de sangue.
“O objetivo é reconhecer, por um lado, a necessidade de atendimento específico às pessoas do espectro autista e com restrições de locomoção e, na outra vertente, incentivar doações voluntárias e aumentar o percentual de doadores no país, medida essencial para abastecer bancos de sangue”, informa em nota, a gestão federal.
Atendimento prioritário
Em tese, a nova lei amplia os públicos que terão direito ao atendimento prioritário. A partir de agora, o benefício vale para: pessoas com deficiência; pessoas com Transtorno do Espectro Autista; pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; obesos; pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
No caso dos doadores de sangue, a preferência em filas só valerá após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. Também será necessário apresentar o comprovante de doação, válido por 120 dias.
Entenda mais sobre o cordão de girassol
O que é uma deficiência oculta?
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, autismo e das deficiências cognitivas, entre outras.
Em outras palavras, elas não possuem sinais físicos óbvios, embora possam afetar significativamente a vida cotidiana das pessoas. Para representar e identificar essas necessidades especiais, a fita com desenhos de girassóis é uma convenção internacional.
Onde o símbolo já era usado?
A fita já é usada como símbolo em vários países e em alguns municípios brasileiros, que inclusive possuem leis próprias sobre o assunto.
Por que adotar a utilização do cordão de girassol?
A adoção do símbolo tem se mostrado muito útil, ajudando aquelas pessoas com deficiências ocultas a enfrentarem menos constrangimentos ao usufruir de direitos, como o atendimento preferencial. Em resumo, proporciona maior compreensão e respeito.
Todas as pessoas com deficiências ocultas serão obrigadas a usar?
Não. Como dito no começo desse texto, o acessório será de uso opcional. A lei não obriga a utilização da peça e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
Apesar disso, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando requisitado.
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