Jornalista é absolvido no STJ

O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente, no julgamento do Habeas Corpus n. 691.897-DF., que o jornalista só comete crime contra a honra (calúnia, injúria ou difamação) se houver a presença do dolo específico de prejudicar (caluniar, difamar ou injuriar) uma pessoa ou pessoa pública(autoridade).
No caso dos autos citados, o Procurador Geral da República tinha representado contra um jornalista que publicara uma matéria criticando a sua atuação e sua intimidade com o Chefe do Executivo.
O STJ em julgamento decidiu que não se trata o Procurador de um cidadão normal, comum, atacado por outro cidadão comum, normal. No caso se trata de um jornalista proferindo críticas a uma pessoa pública.
Mesmo que pesadas as críticas, mesmo que violentas ou até grosseiras, não restou evidenciado que no caso havia nítido dolo de parte do jornalista em caluniar, injuriar ou difamar o Procurador.
Eram críticas constantes da reportagem na qual o jornalista criticava a atuação, os atos do Procurador (na qual o jornalista entendia não serem as corretas ou as que deveriam ser praticadas) e assim proferiu críticas, em matéria assinada.
Dessa feita, manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si só, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.
Isso é a lição extraída de Marcio André Lopes Cavalcante, in Vade Mecum de Jurisprudência, pág. 997, 13º edição.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

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